Da polêmica ao acordo: relações interdiscursivas no processo de discursivização do princípio do poluidor-pagador1

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar, no interior do discurso jurídico, o processo de discursivização2 do princípio do poluidor-pagador. Para tanto, filiamo-nos aos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise do Discurso com o intuito de verificar como semelhante princípio do Direito Ambiental é construído discursivamente em um Acórdão, a partir das formações discursivas nas quais os enunciadores se inscrevem para dizer o que dizem. Ao analisarmos o corpus, percebemos que o princípio do poluidor-pagador adquire, por meio de processos de construção diversos, duas concepções diferentes, de acordo com a posição discursiva do sujeito enunciador, sendo possível a identificação de duas Formações Discursivas que subjazem a esse processo: uma Formação Discursiva econômico-empresarial e outra Formação Discursiva jurídico-ambiental. Todavia, se inicialmente se observou uma relação polêmica entre essas Formações Discursivas, em que uma negava a legitimidade da outra, constatou-se, ao final, que elas se imbricaram de forma harmônica, pois os enunciadores reconheceram a pluralidade constitutiva existente entre as Formações Discursivas.