Empreendedor individual e as vantagens da formalização no Brasil

Resumo

Nas duas últimas décadas o empreendedorismo tem-se difundido no Brasil, e o país vem se destacando em pesquisas que abordam seu índice de crescimento. Mas, ainda existem muitos empreendedores que vivem na informalidade e que, por sua vez, sem registros, deixam de ter acesso a benefícios e oportunidades. Diante dessa realidade foi instituída a Lei Complementar nº 128/08, que criou uma nova forma de tributação denominada Empreendedor Individual. Esse novo modelo empreendedor visa regularizar a situação de milhões de trabalhadores informais com reduzidas cargas tributárias e benefícios garantidos. Dessa forma, chega-se à seguinte indagação: quais vantagens motivam os empreendedores individuais a se formalizarem com a adoção da Lei 128/08? Em virtude desse questionamento, o estudo tem como objetivo, avaliar a situação dos empreendedores individuais dentro do processo de formalização e identificar as vantagens
consideradas por eles para a legalização. Para atingir o objetivo, foi realizado levantamento de referencial bibliográfico acerca da temática em questão. Posteriormente, foi executada uma pesquisa de campo e análises de casos concretos de empreendedores individuais em São João del-Rei. As principais vantagens ressaltadas pelos empreendedores que os motivaram a se formalizarem são: possuir CNPJ, alvarás e registros, poder atuar em ponto comercial, ter cobertura dos benefícios previdenciários, ter redução tributária e poder contratar um funcionário.