A ALIANÇA: EM FAVOR DA EFICÁCIA DA EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO

Resumo

Existem em todo mundo, movimentos permanentes quanto ao sistema penitenciário, em face de sua má aplicabilidade, desarrazoabilidade, e ineficiência. São conhecidos os diversos relatórios da “Human Rights Watch”, da “Comissão Interamericana de Direitos Humanos” da OEA, do escritório de Direitos Humanos da União Europeia, da “Amnistia Internacional”, etc... que retratam, denunciam, e cobram mudanças no sistema penitenciário, passando pela extinção das prisões, combate à tortura, fomento a penas alternativas, e até apuração de crimes de lesa-humanidade, como ficaram conhecidos nos “Princípios de Nuremberg”, em 1950.

 Resultado disso foi a criação de políticas que buscam evitar a violação de direitos humanos como o “Pacto de São José da Costa Rica”, as “Regras de Mandela”, as “Regras de Bangkok”, e o “Protocolo de Istambul”, excelentes diplomas, que a medida do possível vêem sendo discutidos e aplicados em diversas nações.

Pois bem, as discussões, portanto, passam pela cúpula das organizações internacionais mais respeitadas do planeta, estendendo-se pelo mundo acadêmico, especialmente através de teses de cursos de especialização, mestrado e doutorado.