Aspectos teóricos acerca da imputação do homicídio advindo da prática de competição não autorizada de veículos automotores

Resumo

O presente trabalho analisa os aspectos teóricos que envolvem a questão acerca da imputação de dolo eventual ou culpa consciente em homicídios advindos da prática de “racha”, ressaltando a imprescindibilidade de se voltar, em tais casos, para a análise do caso concreto em busca do elemento subjetivo do agente no momento da conduta. A questão cinge-se à estrutura conceitual do dolo, que deve ser interpretado não apenas como vontade em sentido psicológico, mas sim como o controle dos meios causais que o agente detinha, em maior ou menor grau, no momento da conduta, o que demonstrará se o agente agiu com dolo ou culpa, através da análise dos elementos fáticos concretos que o circundavam no momento de ação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, além do cotejo de jurisprudências chave que exemplificam o modo como os tribunais entendem a questão, com o fito de buscarmos um método mais eficaz, à luz da ciência penal, para solucionarmos a presente questão.